Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretário, Sr. Flávio Lemes da Silva Malta, bem como à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção;
Considerando a realização do Carnaval/2024 em Ouro Preto e tendo em vista a necessidade da transparência em relação aos gastos públicos, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Quantos e quais foram os contratos efetuados visando realizar os eventos na sede e distritos?
Relacionar nomes das produtoras, empresários, artistas e valores individuais de cada apresentação paga e/ou a ser paga.
- Dos contratos efetuados, quantos e quais foram pagos integralmente?
- Quantos e quais eventualmente não foram quitados na sua totalidade?
- Na hipótese de haver pendências em relação aos pagamentos, o que justifica o não pagamento total dos valores?
Em relação aos repasses para as escolas de samba de Ouro Preto.
- Quais os critérios utilizados para subdividir a verba às escolas de samba?
- Houve o repasse de valor para alguma escola que posteriormente veio a desistir de se apresentar no carnaval 2024?
- Em caso positivo; qual o procedimento para o reembolso aos cofres públicos, do valor não utilizado?
Considerando o Edital de Licitação na Modalidade Leilão para utilização do Espaço do Campo de Futebol da Água Limpa Durante O “Carnaval de Ouro Preto 2024”
Levando-se em conta que o leilão deveria ter ocorrido antes da decisão de ocupação.
- Qual foi o propósito do leilão supracitado realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo?
- Porque a prefeitura realizou o leilão após as montagens das estruturas no campo da Água Limpa?
- Houve a realização de check-list antes da locação do complexo supracitado?
- Quais foram os itens incluídos no cheque-list como parte do processo de locação do espaço em pauta?
- Após o carnaval o Município já realizou uma inspeção/vistória no Complexo Esportivo José Ovídio Fortes - Campo da Água Limpa, no intuito de verificar eventuais danos ao patrimônio público?
- Se sim, quais as condições gerais do espaço público em questão após a realização do evento?
Solicito o envio a esta Casa Legislativa cópias do provável check-list, assim como do laudo de vistoria mencionado.
Ainda em relação aos inúmeros equívocos cometidos por parte do Executivo Municipal em relação a organização do Carnaval 2024;
- Qual a justificativa para a insuficiência na disponibilização de de banheiros químicos durante os eventos realizados no Município?
- Quando e como foi realizado o processo de negociação e possível assinatura do contrato, entre a Produtora dos Cantores Rogério Flausino e Wilson Sideral com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto para o show que seria realizado no carnaval?
- A Prefeitura tinha a autorização formal da Produtora dos músicos para a divulgação do evento?
- Qual foi, ou, Quais foram os principais motivos que levaram ao cancelamento do show?
- Qual o problema logístico que impossibilitou a realização do evento?
- De que forma a Prefeitura comunicou à Produtora o cancelamento do show?
A tempo solicitamos que seja realizado por parte do Secretário a atualização das prestações de contas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, (anos anteriores),bem como a prestação de contas dos gastos realizados já em 2024, em audiência no Plenário da Câmara Municipal.