Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS no endereço Avenida Professor Magalhães Neto, nº 1856 – edifício tk tower- sala 806, Bairro Pituba - Salvador BA - CEP 41.810-012 – com cópia à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto.
Com intuito de esclarecermos questões que envolvem a prestação de serviço de colaboradores provenientes do quadro de funcionário do Instituto, ora em atividade na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ouro Preto, venho por meio desta, muito respeitosamente, realizar os seguintes questionamentos:
- Qual é a política da empresa em relação aos benefícios oferecidos aos funcionários, tais como: vale-alimentação e diárias?
- São realizados pagamentos de diárias a funcionários?
- Na hipótese de haver o pagamento de diárias, exitem critérios diferenciados para o pagamento de percentuais calculados e fixados em legislação específica da empresa?
- Existe um sistema de verificação para garantir que as horas extras trabalhadas sejam registradas e pagas de forma correta?
- Quais são as orientações em relação à integridade e a transparência nos registro de horas trabalhadas e o controle de ponto?
- Existe o controle, acessível ao funcionário, visando garantir que todos os registros sejam precisos e não sujeitos a alterações indevidas?
- É facultado ao colaborador obter informações precisas, na ocorrência de eventuais discordâncias e/ou alterações visando garantir maior transparência no processo de registro de horas trabalhadas?
- Qual é a postura da empresa diante das preocupações dos funcionários sobre questões como remuneração, benefícios e práticas de trabalho?
- Há algum canal estabelecido para os funcionários expressarem desconfortos, sugestões de melhorias?
Certo da compreensão de Vossas Senhorias e no aguardo de uma breve resposta, desde já agradeço a atenção dispensada.