Texto Completo

Senhor Presidente,

O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Secretário Flávio Lemes Da Silva Malta.

1-Levando se em conta que há uma política em não responder as solicitações , bem como, de não prestação de contas relativas aos atos do executivo por partes de algumas secretarias.

2-Fazendo valer de minhas atribuições como parlamentar e de acordo como que preconiza o Art.65 no parágravo terceiro da lei Orgânica do Município de Ouro Preto, venho CONVOCAR o Sr. Flávio Lemes da Silva Malta para comparecer à Câmara Municipal de Ouro Preto com a finalidade de responder questões relacionadas ao carnaval, bem como efetuar as prestações de contas pendentes referentes à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se justifica devido a não pretação de contas da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Fazendo valer o papel fiscalizador do poder Legislativo Municipal, buscamos através desta convocação fiscalizar de forma ampla a referida pasta.