Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos,  bem como, à Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretário Sr. Franklin Evangelista;  à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astonni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando o Contrato 111214/2020 Prestador de Serviço Ouro Preto Luz Spe Ltda. - Objeto do contrato - Execução dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, (...), e tendo em conta que o supracitado contrato tem passando por aditivos, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

1. Está ocorrendo o planejamento visando disponibilização de um novo termo de aditivo para a prestação de serviço em questão?
2. Na hipótese de existir a intenção de elaboração de um novo termo de aditivo; qual é a finalidade deste?
3. Qual é o valor do aditivo programado?
4. Considerando que o propósito é a realização de extensão de rede elétrica; qual a localidade a ser contemplada?
5. Existe a intensão de realização de extensão de rede elétrica na Jacuba e/ou nas proximidades?
6. Se sim, especificar com exatidão o local, ou os locais para as extensões planejadas?

Bem como, encaminhar a esta Casa Legislativa, cópias do possivel projeto, de planilhas de medições e custos.

A tempo,  solicito ainda ao Executivo Municipal o envio a esta Casa de Leis de um provável  cronograma dos serviços de extensão de rede elétrica previsto para o Município no ano de 2024.

 

Ressaltamos que inúmeras são as localidades em nosso Município que aguardam há anos a realização de extensão de rede elétrica, não apenas como um conforto, mas como um elementoessencial para a segurança, o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes.