Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- SANEOURO, ao Superintendente, o Sr. Evaristo Bellini.

Considerando o pagamento, por parte do Executivo Municipal, de subsídio tarifário à Concessionaria, venho muito respeitosamente solicitar a Vossa Senhoria as seguintes informações:

• Quantas famílias/usuários do serviço, se beneficiaram do subsídio nos meses de janeiro e fevereiro?
• Quantos usuários foram incluídos no consumo de 10 m³ e quantos com 15 m³?
• Qual é o consumo médio de água potável dos usuários nos meses mencionados?
• Qual é o valor total do subsídio repassado pelo Executivo à Concessionária nos meses de janeiro e fevereiro/2024?

Considerando os critérios que definem os usuários aptos, e levando em conta o valor programado mensal para o repasse por parte do Executivo Municipal;

• Na eventualidade de não ter ocorrido o projetado, há a hipótese de estabelecer um diálogo entre a empresa e a Prefeitura com o intuito de analisar a viabilidade de ampliar o consumo por metros cúbicos mensal das famílias, atingindo desta forma um número maior de pessoas?

Ressalto que ao meu ver subsidiar não é a opção mais adequada para os munícipes, tendo em conta que o custo recai sobre os recursos públicos que deveriam esta sendo aplicados em outas demandas da população. O que verdadeiramente solucionaria o problema seria o pagamento conforme taxas observadas em outros municípios e/ou a adequação da tarifa a realidade social do Município.