A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) , Diploma de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ouro Preto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Histórico:
O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) é uma unidade socioassistencial municipal que dispõe de toda a estrutura física básica necessária, com mobiliário e materiais de limpeza. Há atendimento, acompanhamento, apoio técnico psicossocial, escuta qualificada, orientação na perspectiva de construção de novos projetos de vida e restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, resgatando a dignidade e a cidadania ao reduzir as violações dos direitos. O serviço contempla jovens, adultos, idosos e famílias em situação de rua, que também são encaminhados para obtenção de documentos pessoais, acesso a oficinas e ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Centro POP conta com parceria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para orientações jurídicas e demais ações do equipamento. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fornece recursos materiais e equipe técnica, bem como supervisiona o pleno e adequado funcionamento do espaço, que funciona na rua Padre Tobias, nº 109, no bairro Antônio Dias.