Senhor Presidente. 

Solicito de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, a reitora, Professora Dra. Claudia Marliére, com cópia ao Ministério Público de Minas Gerais da Comarca de Ouro Preto.

Com base no procedimento que levou a extinção da Fundação Educativa de Rádio e TV de Ouro Preto – FEOP em razão da avaliação de dados financeiros e da gestão que resultou na impossibilidade de perseguir suas atribuições estatutárias, bem como na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 5000060-59.2019.8.13.0461), cujo polo passivo encontra-se o atual Procurador Geral do Município, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, a título de esclarecimentos, venho muito respeitosamente solicitar as seguintes informações:

Levando-se em conta que a atividade principal da Fundação Educativa de Rádio e Tv de Ouro Preto – FEOP era o desenvolvimento de projetos, principalmente de apoio à UFOP, com recursos provenientes de fomento de instituições, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e a Financiadora de Estudos e Pesquisa (FINEP).

• Quais foram os procedimentos específicos estabelecidos pela Universidade Federal de Ouro Preto para acompanhar os processos relacionados aos projetos e termos de cooperação administrados pela FEOP e que possuíam relação com a UFOP?
• A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, realizou algum procedimento administrativo com o objetivo de identificar individualmente as condutas e definir responsabilidades?
• Na hipótese de ter ocorrido o procedimento, ao analisar toda as circunstâncias; quais foram os resultados ou conclusões do procedimento?
• A análise da situação possibilitou a demonstração de alguma irregularidades administrativas e contábeis na execução de despesas da Fundação?
• Quais foram os principais problemas enfrentados pela Universidade em relação a situação, da não prestação de contas dos então gestores da Fundação Educativa de Rádio e TV de Ouro Preto - FEOP?

• Em relação a devida prestação de contas; a Universidade conseguiu resolver eventuais pendências junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG?
• Há uma previsão para conclusão das investigações e da responsabilização dos réus por irregularidades cometidas, tendo em vista especialmente à devolução do erário desviado?

Certo da compreensão de todos e no aguardo de uma breve resposta, desde já agradeço a atenção dispensada à população ouro-pretana.