Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Secretaria Municipal de Fazenda e interino da Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretário, o Sr. Gever Geraldo Chagas.

Considerando a Contratação – Processo Licitatório 290/2023 na modalidade de Inexigibilidade nº 079/2022, celebrado entre a Prefeitura e a Empresa Sandro Rodrigues Pinto; tendo por objeto a realização de leilão de bens móveis e/ou imóveis de propriedade do Município de Ouro Preto; no intuito de obtermos informações, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

• Qual é a data e/ou as datas previstas para a realização do leilão?

• Qual e a finalidade específica do leilão?

• Quais são os itens relacionados que serão leiloados?

• Qual é o estado de conservação dos bens móveis e a condição estrutural dos imóveis?

• Foi realizado a avaliação dos preços, com a finalidade de determinar os lances iniciais dos itens relacionados?

• Qual é a previsão para a arrecadação do leilão?

• Existem restrições ou regulamentos específicos relacionados ao uso futuro dos imóveis?

• Haverá a oportunidade para inspeção prévia dos bens antes do leilão?

• Em caso afirmativo, quando e como isso será organizado?

• Quais são os desdobramentos previstos na possibilidade do não pagamento ou não cumprimento dos termos do leilão por parte do comprador?

• Quais são os prazos envolvidos no processo de compra, incluindo prazo para pagamento e transferência de propriedade?

Considerando os diversos imóveis alugados pelo Município e levando-se em conta a possibilidade da existência de bens imóveis relacionados para leilão;

• Foi avaliado pelo Município a viabilidade de realizar reformas e/ou construção de edificações para acomodar as necessidades do Município; necessidades estas que justificam os contratos de alugueis realizados?

Por fim, solicitamos que seja encaminhada cópia da lista, contendo dados específicos e relevantes para a identificação dos itens relacionados para o leilão em questão.

Sem mais para o momento desde já agradecemos a atenção dispensada.