Senhor Presidente,
Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à Ouvidoria Municipal de Ouro Preto por exercer papel fundamental no município no que tange ao relacionamento entre cidadão e gestão pública, garantindo agilidade, praticidade e eficiência no registro e gerenciamento dos atendimentos necessários à população.
JUSTIFICATIVA
Aqui representado pelo Sr. luciano Torre Alves, Coordenador da Equipe de Atendimento e Wellyson Junior Mineiro e Silva, Diretor de Ouvidoria, a Ouvidoria Municipal estabelece o elo entre o cidadão e a Administração Pública, fazendo-o participante e colaborador dos processos decisórios e na implementação de políticas públicas. Assim, compete a Ouvidoria zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração. Além disso, a Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. Garante ainda a participação do cidadão na Administração direta e indireta. Assim, verifica-se na Ouvidoria Pública Municipal um instrumento de garantia ao Estado Democrático de Direito, desmistificando o poder e conduzindo sua administração para conhecimento do povo, sujeitando-o a críticas e manuseios melhorados em caso de insatisfação coletiva.