Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à Secretaria de Estado de Saúde, Deputado Federal Pinheirinho, Deputado Estadual Alencar e Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais solicitando informações acerca não recebimento da remuneração salarial até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, especificamente em 07 de março de 2024, em razão da falta de transferência dos recursos a cargo da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES/MG) aos Municípios consorciados.

Segundo o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, a ausência do repasse das verbas a cargo do Estado de Minas Gerais é o motivo pelo qual, infelizmente, não foi possível realizar o pagamento regular dos colaboradores do SAMU até o 5° dia útil deste mês, notadamente, 7 de março de 2024.

Reitera-se, ainda, que o Consórcio Aliança não detém fonte autônoma de recursos, dependendo exclusivamente do repasse dos entes envolvidos para o adimplemento de suas obrigações. Diante disso, buscamos saber:

- Há um prazo para o repasse dos salários?

- Qual o motivo do atraso nos salários?

- Há a possibilidade de marcar uma reunião com os órgãos envolvidos?

Justificativa 

A presente Representação se justifica visando atender às demandas da população.