Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretário Sr. Franklin Evangelista; à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.
Considerando a Adesão nº. 004/2024- Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços número 056/2023 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM Jequitinhonha - para contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais recapeamento serviços de aplicação asfáltica e correlatos no Município de Ouro Preto, MG, tendo como favorecida a empresa: 3T Construções LTDA – CNPJ: 03.845.227/0001-26, valor global de R$ 70.815.699,33 (setenta milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos)
Venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
1.Considerando que o propósito é a realização de manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais recapeamento de serviços de aplicação asfáltica no município, qual é a periodicidade do monitoramento da qualidade das vias? Como é realizada essa fiscalização?
2.Quais localidades serão contempladas? Especificar com exatidão os distritos, bairros, ruas que serão beneficiados e o serviço que será realizado em cada via.
3.Qual é o prazo previsto para a conclusão do serviço em todo o município?Enviar o cronograma das ruas/extensão, com as datas previstas para o reparo.
4.A Prefeitura possui um plano de priorização dos locais a serem reparados pela empresa contratada?
5.Se sim, como a Secretaria Municipal de Obras identifica e prioriza quais vias serão contempladas primeiro? Enviar esse cronograma.
6.Existe acompanhamento técnico da Prefeitura para que o programa seja cumprido com qualidade?
7.Se existe acompanhamento técnico, quais são os critérios dos serviços realizados e dos materiais utilizados?
8.Se não existe acompanhamento técnico, por qual motivo não há?
9.Quais serão as medidas adotadas pela Prefeitura para minimizar os impactos do serviço supracitado no trânsito e na mobilidade urbana do município?
Considerando que a prefeitura realizou a adesão de ata no valor total de 70.815.699,33 (setenta milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), é provável que tenha sido feito um levantamento dos custos de cada etapa do projeto. Portanto, solicito respeitosamente que seja enviado a esta Casa Legislativa uma planilha detalhando o valor correspondente a cada obra a ser realizada, em cada local. As cópias do projeto global acompanhado dos projetos específicos de cada obra. Além disso, requer-se que, durante a realização dos serviços, seja encaminhado o diário de ocorrências, contendo os problemas registrados, a fiscalização municipal e as soluções adotadas, assim como as datas de conclusão das etapas que caracterizam os serviços.