A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1°-  Fica concedido a Casa de Amizade de Ouro Preto o Diploma de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços voluntários prestados a infância e a velhice desemparada no município de Ouro Preto.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.