Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.
Venho por meio deste solicitar informações a respeito da obra de drenagem, atualmente paralisada no Trecho 02, Dom Bosco, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG, conduzida pela empresa 3T Logística e Equipamentos Ltda:
Considerando a data de início da obra 18/05/2023, com prazo previsto 210 dias;
- Por qual motivo a empresa não finalizou a obra no prazo estipulado?
- Qual é a justificativa para a paralisação da obra em questão?
- Qual é o eventual cronograma atualizado para a conclusão da obra?
- Existe um plano para evitar futuros atrasos e garantir que o projeto seja concluído dentro de um do novo possível prazo estabelecido?
- Qual valor total investido na obra até o presente momento?
- Qual o montante total necessário para a conclusão da obra?
- Serão necessários a realização de aditivos de valores, para a complementação do valor incialmente planejado, visando a conclusão da obra?
- Na hipótese de haver essa necessidade, já existe um cálculo projetado de custos para este fim?
- A Prefeitura está mantendo comunicação regular com a empresa com a finalidade de fiscalizar o andamento, a qualidade do serviço a ser executado e os motivos que justificariam o atraso?
- Dado o atraso no término da obra, a empresa responsável foi notificada pela Prefeitura? Em caso afirmativo, peço cópia das notificações emitidas.
- Qual é o nível de prioridade que o Executivo Municipal a empresa 3T Logística e Equipamentos Ltda, está destinando à conclusão desta obra em relação a outros projetos em andamento, também importantes e aguardados pela população, e sob a responsabilidade de execução da supracitada empresa?
A tempo, solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias do projeto, de planilhas de medições e de custos, bem como de recibos de pagamentos efetuados pelo executivo municipal à empresa responsável.
Como representantes do povo, é responsabilidade do Legislativo Municipal fiscalizar os investimentos municipais, este requerimento busca garantir a prestação de contas à população, demonstrando transparência e comprometimento da gestão pública; além de ser esta, uma solicitação de informações que visa atender o interesse público.
Nesse sentido solicitamos ainda o envio a esta Casa, de cópia de provável cronograma de execução e finalização das obras pendentes e/ou por realização de reparos concernentes a ineficiência na execução; de responsabilidade da contratada 3T Logística e Equipamentos Ltda, com seus respectivos projetos e planilhas de custos e medições.