Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.
Considerando a aprovação da Emenda número 23/22, (de minha autoria), ao Projeto de Lei nº 477/2022, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023; que destacava o montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), à construção da ponte de concreto armado, na Rua São Francisco, acesso à área de esportes, no distrito de São Bartolomeu, cópia em anexo; venho respeitosamente solicitar as seguintes informações:
1. Os valores suplementados foram efetivamente transferidos para o programa e a ação indicada na emenda 23/22?
2. Existe documentação detalhada que comprova que os valores suplementados na emenda 22/23, destacados para a construção da ponte foram transferidos?
3. Houve a transferência dos recursos inicialmente destinados à construção da ponte para outras áreas, outros projetos?
4. Se sim, para quais áreas ou projetos foram direcionados?Qual a justificativa para essa transferência/direcionamento?
5. Existe documentação precisa que comprova que os valores destacados para a construção da ponte foram utilizados/realocados em outros possíveis projetos?
6. Qual o motivo específico para a eventual transferência e a não construção da ponte na Rua São Francisco, apesar da aprovação da emenda 23/22, direcionada a esse fim, no supracitado Projeto de Lei?
7. Como foi feita a prestação de contas pela Administração Municipal em relação a possível utilização do valor, (em uma outra área, em outro projeto); dos recursos inicialmente aprovados na emenda 23/22 para a construção da ponte concreto armado na Rua São Francisco?
Considerando a situação precária da ponte de madeira na Rua São Francisco, Distrito de São Bartolomeu, e a necessidade de garantir a segurança dos moradores, sitiantes, produtores rurais e visitantes que circulam na região:
Existe algum projeto elaborado para a construção de uma ponte no local?
Na hipótese de haver um projeto, qual a previsão para o início e término de obra para a construção da ponte em questão?
A construção da ponte em questão é fundamental para garantir a segurança, acessibilidade dos habitantes e visitantes do Distrito.
É imprescindível que o Executivo Municipal possa explicar aos moradores de nossa região, as razões pelas quais, uma vez demonstrada a necessidade da população, bem como, aprovada a emenda, ainda assim, o Executivo não realizou a obra em pauta.
Certo da compreensão de todos e no aguardo de uma breve resposta, agradeço toda a atenção dispensada à comunidade do Distrito de São Bartolomeu.