A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica concedido Título de "Cidadania  Honorária"  a Juíza Federal, sua Excelência, Dra. Ana Carolina Campos Aguiar, em reconhecimento ao seu relevante serviço prestado à população de Ouro Preto com notável dedicação e agilidade ao analisar o processo que visava à liberação da realização do carnaval 2024, na praça na Praça Tiradentes , demostrando o profundo respeito e consideração ao patrimônio e à população ouropretana.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.