Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - SANEOURO, Superintendente, o Sr. Evaristo Bellini; com cópia ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos; assim como ao Secretário Adjunto Municipal de Água e Esgoto, o Sr. Narcísio Gonçalves Maciel.

Solicitamos à Concessionária que realize as providências necessárias para reparar o vazamento dos dejetos provenientes da rede de esgoto sanitário que passa sob a pavimentação asfáltica, e que se espalha há algum tempo, a céu aberto na Avenida Metalúrgicos no Distrito de Cachoeira do Campo. A situação atual é insustentável, e tem por consequências sérios problemas ambientais, incluindo poluição e a emissão de odores desagradáveis, afetando significativamente tanto os residentes quanto os transeuntes que circulam pela via.

É de suma importância que ocorra obras indispensáveis para resolver o problema. O esgoto a céu aberto não apenas é desagradável visualmente, mas também representa sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

E a tempo, considerando a obra realizada pela SANEOURO na Rua Hum e Rua Tombadouro no Distrito de Cachoeira do Campo, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

• Existe algum ajuste entre a concessionária e o Município sobre a responsabilidade pelos reparos em casos de danos causados pelas atividades executadas pela empresa?
• Qual são os valores, total, estimado para a realização dos reparos das vias danificadas, supracitadas?
• Quem é responsável pelo pagamento dos serviços necessários para os reparos a serem realizados visando a recomposição das vias  e/ou áreas públicas danificadas?
• Na hipótese da concessionária ser a responsável pelas despesas; os custos referentes aos reparos são totalmente arcados pela concessionária ou há a participação do Município no pagamento das despesas?

• Considerando os antecedentes de danos ao patrimônio público por ações/atividades executadas pela concessionária, a quem coube ou caberá, a responsabilidade pelos custos dos reparos das recomposições nas situações anteriores?
• Quantas e em quais locais foram realizadas as recomposições dos danos ao patrimônio público?
• Quantas e em quais locais ainda estão pendentes de realização, bem como, qual é o cronograma para a realização da reparação adequada, satisfatória?

Certo da compreensão de todos, desde já agradecemos a atenção dispensada aos habitantes da região.