Texto Completo

Senhor Presidente,

A Vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja realizada uma Audiência Pública a fim de debater sobre políticas públicas para pessoas com deficiência no município de Ouro Preto.

Considerando que temos vivenciado e recebido reclamações das pessoas com deficiência, seus familiares e atores sociais envolvidos na causa, quanto a falta de coordenação e planejamento da Prefeitura para promoção dessas políticas públicas, e que é de suma importância que tenhamos um órgão específico para assessorar o governo municipal nos assuntos relativos às pessoas com deficiência, bem como, na formulação e proposição de políticas públicas, projetos e ações inclusivas para o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias, e devido à relevância do assunto e a urgência de uma solução definitiva requeiro que esta audiência seja feita o mais rapidamente possível.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se justifica pela importância de aplicar novas políticas públicas para promover medidas que proporcionam mais qualidade de vida para as  pessoas com deficiência no município de Ouro Preto