Exmo. Sr. Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública sobre o assunto “Plano municipal pela Primeira Infância”.

As politicas públicas para primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como cidadão de direitos.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação desse requerimento.