Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando a obra referente a pavimentação asfáltica realizada na área de eventos do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, no intuito de prestar esclarecimentos aos munícipes;

Tendo em vista que obras de infraestrutura são indispensáveis às comunidades. Os gestores públicos têm a obrigação, em respeito aos munícipes, de estabelecer e obedecer a critérios baseados em prioridades de interesse e, principalmente, em imprescindibilidades da obra para a coletividade. Diante do exposto, venho por meio deste, respeitosamente, realizar os seguintes questionamentos:

• Foram utilizados critérios para a análise de necessidades com a finalidade de determinar as prioridades de asfaltamento no Município de Ouro Preto?
• A decisão de asfaltar, neste momento, a área de eventos do Distrito de Santa Rita foi baseada em quais critérios e/ou demandas públicas?
• Qual foi o custo total da obra de asfaltamento da área de eventos do Distrito de Santa Rita?
• Existe algum evento ou projeto social em desenvolvimento pelo Município, que justifique a necessidade urgente de asfaltar essa área?
• O asfaltamento da área de eventos estava previsto no orçamento anual do Município?
• Qual foi o custo total, individual,das obras de asfaltamento realizadas na localidades de Engenho DÁgua, Maciel e Ilha Seca?
• Qual o custo total das obras de asfaltamento realizadas nessa gestão, até o presente momento, discriminado por localidade?
• Quais foram as fontes dos recursos utilizados para a execução de cada obra?
• Qual a situação atual dessas obras em cada localidade, indicando se foram finalizadas ou se ainda existem pendências a serem concluídas. Em caso de pendências, por favor, especifiquem quais etapas ou atividades ainda estão em andamento ou por concluir?

Considerando as diversas comunidades/localidades rurais, que necessitam e esperam há muito tempo pela pavimentação, infraestrutura, para a locomoção diária no intuito de acessibilidade a serviços tais como: educação, saúde, trabalho, escoamento de produção agrícola e outros.

• O Executivo realizou análises comparativas em relação a prioridades para a execução de obras de asfaltamento, buscando promover o desenvolvimento da região, associado a infraestrutura?
• Existe um cronograma para a realização de futuras obras de asfaltamento das várias vias públicas de acesso as comunidades que aguardaram há muito tempo por obras de infraestrutura?

Na hipótese de haver o cronograma para o asfaltamento nas comunidades e ou ruas do Município, solicitamos o envio de cópia do cronograma a esta Casa Legislativa, bem como, de planilhas de custos e medições da obra executada na área de eventos supracitada.

Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos seguintes documentos: cópia do contratos firmados entre o Município e as empresas, de planilhas de medições e custos, bem como, dos comprovantes de pagamentos efetuados à empresa executora da obra supracitadas.