Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido Plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - SANEOURO, superintendente, o Sr. Evaristo Bellini;

Venho por meio deste, respeitosamente solicitar o envio a esta Casa Legislativa, cópias dos comprovantes de pagamentos realizados pela Concessionária, à Empresas, referentes a prestação de serviços de recomposição de vias públicas danificadas em decorrência de obras de instalação de tubulação de rede de esgoto e/ou de rede de água potável e demais serviços, no Município de Ouro Preto.

O pleito se justifica considerando os questionamentos feitos pela comunidade sobre a possibilidade de o Município estar arcando com os custos referente a recomposição das vias públicas, custos estes que, em nosso entendimento deveriam ser de responsabilidade da concessionária que realizou as obras.

Com o propósito de assegurarmos a transparência em relação a correta aplicação dos recursos públicos, bem como, para que não haja dúvidas relacionadas aos pagamentos dos serviços de recomposição de vias públicas danificadas em decorrência de obras de instalação de rede de esgoto e/ou de rede de água potável; solicitamos que sejam encaminhados a esta Casa, cópias de todos os comprovantes de pagamento referentes aos serviços mencionados. Tais documentos são essenciais para garantir que as responsabilidades financeiras da Concessionaria estejam sendo devidamente cumpridas pela Concessionária.

Certo da compreensão de todos, e no aguardo de uma breve resposta, desde já agradeço a atenção  dispensada.