Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando a obra de pavimentação asfáltica realizada na localidade de Engenho Dágua, entregue pelo Executivo Municipal há menos de dois meses à comunidade;

Tendo em vista que a pavimentação já se encontra em péssimas condições, apresentando sérios problemas que comprometem tanto a qualidade quanto a durabilidade da obra, venho por meio deste, respeitosamente, realizar os seguintes questionamentos:

• Qual foi a empresa responsável pela execução da obra?
• Qual foi o custo total da obra de asfaltamento realizada na localidade de Engenho Dágua?
• Qual a situação atual da obra na localidade de Engenho Dágua?

1. Informar a esta Casa Legislativa se foram finalizadas ou se ainda existem parte do processo a serem concluídas.
2. Em caso de pendências, por favor, especifiquem quais etapas ou atividades ainda estão em andamento ou por concluir.

Diante do exposto, requeiro respeitosamente que o Município de Ouro Preto acione formalmente a garantia da obra e exija da empresa a imediata execução dos reparos necessários, seguindo todos os parâmetros técnicos.

Além da reparação das falhas existentes, é crucial que sejam incluídas instalações adequadas de canaletas de escoamento  das águas pluviais, a fim de prevenir a infiltração de água e o consequente dano à estrutura da pavimentação. Este procedimento não só corrigirá as falhas atuais, mas também garantirá a segurança e o bem-estar dos moradores da localidade de Engenho DÁgua, além de valorizar o investimento do erário efetuado.

Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias do contrato firmado entre o Município e a empresa, de planilhas de medições e custos da obra, bem como, dos comprovantes de pagamentos efetuados à empresa executora.