Texto Completo

Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Excelentíssima Vice-Prefeita, à Sra. Maria Regina Braga; com cópia à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria Municipal de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando as ocasiões em que esteve a frente da gestão municipal, bem como, o período em que esteve interinamente, Prefeita de Ouro Preto, e levando-se em conta as possíveis ações, decisões tomadas por Vossa Excelência, relevantes e de interesse público, venho por meio deste, respeitosamente, realizar os seguintes questionamentos:

  1. Quais foram os documentos oficiais produzidos ou assinados durante a administração de Vossa Excelência a frente do Executivo Municipal?
  2. Houve decisões significativas assinadas por Vossa Excelência durante esse período?
  3. Quais ordens de serviço foram autorizadas por Vossa Excelência durante esse período?
  4. Houve a formalização de contratos enquanto ocupava o cargo no executivo municipal?
  5. Houve a formalização de convênios ou parcerias formais estabelecidas durante sua administração interina?

O objetivo deste é obtermos informações detalhadas e completa sobre as ações executadas e os documentos oficiais gerados durante a gestão interina de Vossa Excelência.