Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção; Secretaria de Planejamento e Gestão, à Sra. Aline das Graças Eduardo.

Considerando o maquinário que compõe a frota municipal, em especial as disponíveis para a execução de obras de pavimentação: retroescavadeiras, tratores, caminhões, caçambas, rolos compactadores e outros;

Levando-se em conta a importância da transparência referente a  utilização e o controle dos bens e dos recursos públicos, venho por meio deste, respeitosamente, realizar os seguintes questionamentos:

• A empresa 3T Construções LTDA está utilizando veículos próprios ou do município para a execução das obras?

• Na hipótese da 3T Construções LTDA estar utilizado veículos do Município; existem particularidades previstas nas cláusulas dos contratos celebrados entre o Município e a 3T Construções LTDA para a execução de obras; que estabeleçam o uso dos veículos próprios ou procedentes de contratos de locações realizadas pelo Executivo, durante a execução das obras?

• Quantos veículos próprios, ou procedentes de contratos de locação realizada pelo Município, estão sendo utilizados pela 3T Construções LTDA nas execuções das obras de infraestrutura?

• Quais são os veículos que estão sendo utilizados pela empresa 3T Construções LTDA?

• Onde estão sendo utilizados os veículos? Por gentileza detalhar todos  os veículos em uso, os locais de uso, as obras em execução e a quantidade de horas de uso para cada veículo mencionado?

• Como é realizado o controle e monitoramento pelo Executivo Municipal, dos veículos em pauta, enquanto estão sendo utilizados pela 3T Construções LTDA?

• Há documentos de controle ou relatórios específicos que registram a movimentação dos veículos mencionados?

• Quem é responsável pelos pagamentos referentes aos  custos com combustível e manutenção dos veículos utilizados pela 3T Construções LTDA?

Solicitamos o envio a esta Casa Legislativa dos seguintes documentos: lista dos veículos do município utilizados pela empresa 3T Construções LTDA, especificando o tipo de veículo, o proprietário, nome do condutor, assim como dos relatórios que documentam a movimentação e os custos associados ao uso desses veículos.

Além disso, solicitamos os contratos efetuados, e/ou, as ordens de serviço emitidas pela Secretaria de Obras e Urbanismo referentes às obras que foram contratadas a 3T Construções LTDA, seja em execução ou já concluídas, as planilhas de medição e custos individuais.