Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria de Segurança e Trânsito, Superintendente, o Sr. Moisés dos Santos; assim como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção, com cópia à Superintendente de Transporte e Trânsito (Ourotran), Sra. Leidiana de Fátima Gonçalves. 

Considerando o Diário Oficial - Edição nº 3476, datado de 05/08/2024, contratação da empresa TETRA ENGENHARIA & SINALIZAÇÃO LTDA. Adesão 18/2024. Objeto: (...) para a execução de serviços de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, com fornecimento de material, equipamentos e maquinários necessários para a implantação e/ou remoção, em diversas vias do Município, Valor: R$ 1.242.248,00, (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), venho por meio deste requerer as seguintes informações:

• Quais foram os critérios utilizados para escolher a Ata de Registro de Preços nº 026/2024, do Pregão Eletrônico nº 92/2023?
• Quais são as vias e localidades específicas que serão contempladas com a sinalização viária?
• Quais foram os critérios utilizados para a escolha das vias e localidades que receberão a sinalização?
• Qual é o cronograma previsto para a execução dos serviços de sinalização viária, das vias e localidades contempladas? Especificar individualmente locais e datas com as previsões de início e conclusão para a implementação da sinalização.
• Quem é o responsável técnico pelo projeto de sinalização viária que embasou a contratação?
• Houve a participação dos gestores dos órgãos de trânsito locais para a elaboração e validação do projeto?
• Quais são os principais componentes materiais previstos nas planilhas de custo do projeto em pauta?

• Como se chegou ao montante de R$ 1.242.248,00 para a execução do projeto?

• Há previsão de contratação, por parte da empresa, de mão-de-obra local para a execução do projeto? Se sim, qual o percentual previsto?

A população, geral, reivindica constantemente melhorias na sinalização. Ressaltamos a importância dessas intervenções para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres; assim como a importância de que os gastos públicos sejam realizados com total transparência e eficiência. A alocação de recursos para a sinalização deve ser realizada de forma a garantir que os investimentos atendam efetivamente às prioridades da população.

Por fim solicitamos envio a esta Casa Legislativa, de cópias do Projeto, das planilhas de custos, medições e demais documentos relacionados.

Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno com as informações solicitadas.