Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária, a Sra. Aline das Graças Eduardo; à Gerência de Compras e Licitações, Gerente, o Sr. Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.
- Considerando o Contrato nº 470/2024, modalidade Adesão a Ata, contratada - Consorcio Diamante Engenharia;
- Valor da Contratação: R$ 3.717.086,30 (Três milhões, setecentos e dezessete mil, oitenta e seis reais e trinta centavos).
- Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de sondagem, geotecnia, elaboração de topografia e aerolevantamento; projetos de engenharia complementares e arquitetura em nível básico e executivo; elaboração de planilha orçamentária, cronograma e material descritivo para as áreas de infraestrutura, edificações e equipamentos públicos.
Considerando a necessidade da transparência, bem como, de prestarmos esclarecimentos à população no que tange as contratações de serviços públicos, venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar as seguintes informações:
- Qual é a justificativa para a contratação de uma empresa especializada para esses serviços específicos?
- Há um estudo ou um levantamento prévio que mostre a necessidade desta contratação?
- Foi realizada uma análise comparativa com outras Atas, (Adesão a Ata), ou fornecedores para garantir que a adesão a esta ata foi a opção mais vantajosa?
- Na hipótese de ter ocorrido a análise comparativa, quais foram as outras opções pesquisadas e valores?
- Há um cronograma definido para a execução dos serviços? Quais são os pontos onde serão realizados os serviços?
- Quais são os projetos previstos para a realização dos serviços, considerando o conhecimento técnico desta contratação?
- Quais foram as principais dificuldades encontradas pelas atuais equipes do Município, em projetos anteriores realizados e que envolviam a elaboração de planilhas orçamentárias e cronogramas, sondagem e os demais serviços descritos no objeto da contratação?
- Os atrasos, os aumentos de prazos e custos e/ou, os problemas de execução em obras já executadas e/ou em andamento, são justificados devido à falta de precisão ou detalhamento nos documentos, tais como, projetos e planilhas de custos e medições?
- Quais foram os possíveis impactos financeiros e referentes à qualidade na execução de projetos de engenharia, tendo em vista os erros ou deficiências das ações/obras já realizadas por esta gestão?
- O Município não possui pessoal interno com as qualificações e a experiência necessárias para realizar esses serviços que definiram a contratação?
- Na possibilidade de não haver servidores do Município capacitados; Porque não se leva em conta o custo-benefício, a longo prazo e a valorização dos servidores, ao considerar a realização da capacitação do pessoal interno, em vez de contratar uma empresa especializada?
É importante destacarmos que, ao capacitarmos os servidores, aperfeiçoamos os conhecimentos, renovamos a motivação e o engajamento das equipes, de maneira que, o conhecimento permanece dentro da instituição, melhorando a autonomia e a gestão pública.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e aguardo uma resposta.