Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria, a Sra. Aline das Graças Eduardo.
Considerando o contrato celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Empresa Lider Notebooks Comercio e Serviços Ltda, Adesão nº 25/2024 Processo de Compras nº 482/2024, cujo o objeto é (...) aquisição de materiais permanentes, computadores e monitores; tendo em vista a necessidade de transparência em relação a aplicação do erário, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Existe um catálogo ou uma lista detalhada dos materiais permanentes, monitores e computadores que foram adquiridos ou estão previstos para aquisição nesta contratação?
Em relação a materiais permanentes:
- Quais são os tipos e especificações dos materiais permanentes previstos no contrato?
- Qual é a quantidade total de materiais permanentes adquiridos através deste contrato?
Em relação aos computadores:
- Qual a quantidade de computadores prevista para aquisição nesta contratação?
- Quais são as especificações técnicas mínimas e recomendadas para os computadores adquiridos, incluindo detalhes sobre o processador, memória RAM, armazenamento e outras características?
- Quantos computadores já foram instalados, considerando a quantidade total de computadores adquiridos?
Em relação aos monitores:
- Qual é a quantidade total de monitores adquiridos com o valor do contrato?
- Quais são as especificações técnicas detalhadas dos monitores, incluindo tamanho da tela, resolução, conectividade e outras características relevantes do produto?
- Quantos monitores já foram instalados em relação à quantidade total de monitores adquiridos neste contrato?
- Qual é o valor específico destinado à compra de materiais permanentes, de monitores e de computadores dentro desse contrato?
Solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias do Edital, do Termo de Referência, das planilhas ou de documentos detalhados que mostram as quantidades de materiais permanentes e monitores adquiridos, entregues, notas fiscais, assim como a lista relativo a distribuição entre as secretarias e setores da Prefeitura.