Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a verificação da possibilidade de criação de uma Comissão Técnica e de uma Brigada de Incêndio no âmbito da Defesa Civil do município de Ouro Preto, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PL 380/2023 da Câmara dos Deputados, que visa à adaptação das cidades aos efeitos das mudanças climáticas.

Justificativa

O município de Ouro Preto, conhecido por seu vasto patrimônio histórico e ambiental, tem enfrentado crescentes desafios relacionados aos períodos prolongados de seca, que tornam a região suscetível a incêndios, sejam eles criminosos ou não. Essas ocorrências, intensificadas pelos efeitos das mudanças climáticas, representam uma grave ameaça tanto ao meio ambiente quanto às comunidades locais.

A criação de uma Comissão Técnica especializada em planejamento e prevenção de incêndios, juntamente com a implementação de uma Brigada de Incêndio, capacitada e equipada para atuar de forma eficiente, visa mitigar os impactos de incêndios florestais e urbanos. Essas medidas são essenciais para garantir uma resposta rápida e adequada aos incêndios, promovendo ações preventivas e de controle que protejam vidas, propriedades e o meio ambiente.

A Comissão Técnica auxiliaria na formulação de estratégias e ações para a Defesa Civil, enquanto a Brigada de Incêndio atuaria diretamente no combate e prevenção de incêndios, integrando os esforços com outras autoridades e órgãos locais.

Essas iniciativas atenderiam à necessidade urgente de proteção ambiental e segurança pública, contribuindo para a resiliência de Ouro Preto diante das mudanças climáticas e dos períodos de estiagem que agravam os riscos de incêndios.