Substitutivo ao Projeto de Lei 347/21- "Autoriza o Poder Executivo a criar, ou a destinar um espaço para práticas de esporte radicais do wheeling no município de Ouro Preto".
Dispõe sobre o reconhecimento do wheeling/Stunt como esporte no âmbito do município de Ouro Preto-MG e dá outras providências:
Art.1° Fica reconhecido como esporte o Wheeling/Stunt, O wheeling é uma modalidade esportiva em que motociclistas, ciclistas e pilotos realizam manobras sobre uma roda, exibindo controle, equilíbrio e habilidades técnicas. A prática, que exige treinamento rigoroso e muita disciplina, ganhou popularidade nos últimos anos, especialmente entre os jovens.
Paragrafo único: O wheeling/stunt já é um esporte reconhecido pela CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo) e pelo Ministério dos Esportes.
Art. 2° Das Normas de utilização dos espaços.
Parágrafo1°:Esse esporte deverá ser praticado em área devidamente sinalizada, seguindo todos os protocolos de segurança com relação aos pilotos, garupas e público presente.
Parágrafo 2°: Todos os praticantes (pilotos e garupa) deverão estar utilizando capacetes e calçados fechados (tênis, bota, sapatilhas e afins) sendo proibidos o uso de chinelos, sandálias e descalços.
Parágrafo 3° Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, entorpecentes e afins pelos praticantes na área determinada para prática do Wheeling/Stunt.
Parágrafo 4°: Menores de idade deverão portar autorização específicas de seus tutores. Essa autorização deverá seguir todos os protocolos jurídicos.
Parágrafo 5°: os veículos deverão ter documentos que comprovem sua origem (recibo de compra de leilão, recibo de compra e venda, nota fiscal, CRLV, CRLV-e).
Parágrafo 6°: Essa lei só é válida para a prática em locais específicos para tal, seguindo todos os protocolos descrito nesta lei. A prática em vias públicas continua sendo infração de trânsito e os condutores serão penalizados de acordo com o código nacional de transito.
Parágrafo 7°: Os locais designados para treinos, práticas e/ou mesmo somente para lazer, deverão ter autorização do município e seguir todos os protocolos descritos na Confederação Brasileira de Motociclismo.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei, no qual a intenção é dar o primeiro passo na direção de resolver um problema na cidade e ao mesmo tempo permitir aos amantes de motocicletas a oportunidade de praticar um esporte que surgiu a pouco tempo e tem ganhado espaço entre os jovens.
Através do reconhecimento do "wheeling" como um esporte legítimo, que também é conhecido popularmente como "grau", o município se prepara para separar um local e instituir regras necessárias para a prática do referido esporte, com as limitações de segurança necessária. É preciso ressaltar que o presente Projeto de Lei NÃO AUTORIZA A PRÁTICA DO "WHEELING" NAS VIAS PÚBLICAS, PRÁTICA QUE CONTINUA SENDO CRIME NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO.
Consiste a modalidade esportiva "wheeling" a realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas. O termo que designa essa prática esportiva é de origem norte americana e quer dizer "empinar". No Brasil, entretanto, é usado para designar a prática como um todo, não apenas para o ato de empinar, pois a modalidade comporta diversas manobras. A técnica foi desenvolvida pelo californiano Doug Domokos na década de 1970, empinando a moto controlando com o freio traseiro fazendo exibições de suas habilidades. Domokos ficou conhecido como "The Wheelie King", ou seja, o Rei do Weeling. No Brasil, a modalidade tem crescido, conquistado públicos e foi recentemente homologado pela Confederação Brasileira de Motociclismo - CBM, passando a ser modalidade disputada em campeonatos brasileiros desde 2013 e atualmente o país conta com importantes nomes: Ivan Pokemon, Caio 5511, Amós Martins, Luquinha Welling, Marcos Kinho, incluindo ainda a equipe "Força e Ação", que divulga o esporte por todo o país. Ao atingirem certo nível, a maioria dos pilotos vão para outros países da América do Norte e Europa. Muitos pilotos brasileiros têm tentado a sorte na Espanha, Portugal, Alemanha e Suíça, com destaque internacional para Ac Farias, Dudu, Ronaldo e Odair que competem em campeonatos mundiais e representam o Brasil.