Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que seja enviada a presente Representação à SANEOURO, com o intuito de solicitar melhorias urgentes nos reservatórios de água dos distritos de Coelhos e Maracujá, bem como a instalação de um poço artesiano nessas localidades, além da implantação de sistema de encanamento para a região do Vale do Tropeiro, que atualmente carece até mesmo dessa infraestrutura básica.
A água é um direito humano básico, conforme a Resolução A/RES/64/292 da ONU, de 28 de julho de 2010, que reconhece o acesso à água potável como essencial para a realização de outros direitos humanos fundamentais. A SANEOURO, como concessionária responsável, tem o compromisso de garantir o fornecimento regular e de qualidade de água para todos os munícipes, compromisso este que deve ser cumprido desde sua contratação.
No entanto, os distritos de Coelhos e Maracujá têm enfrentado graves problemas devido à precariedade dos reservatórios de água, o que agrava a escassez no fornecimento, principalmente em épocas de seca ou de alta demanda. A situação se torna ainda mais crítica no Vale do Tropeiro, onde os moradores vivem sem um sistema de encanamento adequado, sendo obrigados a buscar alternativas de difícil acesso para suprir suas necessidades hídricas.
Diante dessa realidade, solicitamos:
1. A melhoria imediata dos reservatórios de água nos distritos de Coelhos e Maracujá, de forma a garantir uma infraestrutura capaz de suprir as necessidades da população e assegurar a regularidade no abastecimento.
2. A perfuração e instalação de poços artesianos nos distritos de Coelhos e Maracujá, como medida complementar e estratégica para aumentar a oferta de água nessas áreas.
3. A implementação de um sistema de encanamento completo para a região do Vale do Tropeiro, que atualmente não dispõe dessa infraestrutura mínima, agravando a vulnerabilidade da população local em relação ao acesso à água potável.
4. Informações sobre o planejamento e o cronograma de melhorias na infraestrutura de abastecimento de água, incluindo prazos estimados para a execução das obras solicitadas e medidas emergenciais que possam ser adotadas até a conclusão dessas melhorias.
É urgente garantir que essas comunidades tenham acesso ao direito fundamental à água, condição essencial para a saúde, dignidade e qualidade de vida de todos. Assim, a adoção das medidas propostas é imprescindível para que a SANEOURO possa honrar seu compromisso com a população e assegurar que o fornecimento de água seja contínuo e de qualidade.