Senhor Presidente.

Solicito de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos , bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário, Sr. Franklin Evangelista; à Secretaria Municipal de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando a EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2022 – Art. 116-A, que estabelece a obrigatoriedade da execução das programações incluídas por Emendas Individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual, venho, respeitosamente, requerer  as seguintes informações:

1. Quais as obras vinculadas às emendas impositivas estão pendentes de conclusão?
2. Existem obstáculos ou dificuldades que têm prejudicado o andamento das obras?
3. Quais são os motivos para a não conclusão dessas obras?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conclusão dessas obras nos prazos estabelecidos?

A transparência e a comunicação clara sobre a execução de obras públicas são essenciais para informar a população e responder adequadamente a seus questionamentos.