Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a verificação da possibilidade de ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos públicos no município de Ouro Preto, em consonância com práticas adotadas em outras regiões.

JUSTIFICATIVA

A ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos públicos é uma medida fundamental para garantir maior inclusão e representatividade no serviço público. Atualmente, a porcentagem reservada a essas pessoas pode não ser suficiente para atender à demanda e garantir a plena inserção de profissionais com deficiência nos quadros municipais.

Essa iniciativa promoveria não apenas a inclusão social, mas também a equidade de oportunidades, permitindo que mais pessoas com deficiência tenham a chance de participar do processo seletivo em condições justas e competitivas. Com essa medida, poderemos avançar na construção de uma cidade mais inclusiva e acessível, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais, tenham garantido o direito de contribuir e participar ativamente da administração pública.

Contamos com a atenção do Poder Executivo para que essa solicitação seja analisada e atendida com a devida prioridade.