Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária, a Sra. Aline das Graças Eduardo; à Secretaria Municipal de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção;

Considerando a prestação de serviços por servidores ligados às empresas terceirizadas que atuam em nosso Município, venho respeitosamente, por meio deste, solicitar as seguintes informações:

1. Quantas pessoas estavam contratadas por terceirizadas para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal no final do ano de 2023?
2. Qual é o número atual de pessoas contratadas em 2024 por terceirizadas, na data de hoje?
3. Em quais locais esses servidores exercem as suas atribuições?
4. Quais são as funções exercidas por eles?
5. Quais são as datas das admissões desses servidores?

Solicito o envio de uma lista com os nomes, funções e locais de lotação desses servidores.

A transparência nas contratações de serviços públicos é fundamental para a prestação de contas à população. O acesso a essas informações é fundamental para entendermos o impacto das terceirizações em nossa comunidade, tanto em termos financeiros quanto sociais, permitindo-nos a avaliar a eficácia dos serviços prestados e a responsabilidade da gestão pública.