Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, e ouvido o plenário, venho, respeitosamente, solicitar a avaliação da necessidade de devolução do imóvel histórico situado na Rua Cláudio Manoel ao Município.

Considerando que o casarão, adquirido pelo Município em julho de 2021 e cedido à Câmara Municipal para ampliar o espaço e facilitar as atividades legislativas, ainda não teve medidas efetivas tomadas para sua utilização, é importante destacar:

1 - O Estado de Deterioração: O imóvel apresenta sinais de deterioração que comprometem sua integridade e a preservação de elementos históricos significativos.

2 - Custo de Reforma: A restauração do casarão exigirá investimentos numerosos especialmente para atender às exigências de preservação do patrimônio histórico, com um projeto de reforma cuidadosamente alinhado com as normas de preservação, o que pode demandar um tempo considerável e a alocação de recursos que não são garantidos que a Câmara Municipal possa obter.

Diante do exposto, sugiro que a Mesa Diretora avalie a viabilidade da devolução do imóvel ao Município. Essa medida se faz necessária para que se busquem imediatamente recursos destinados à restauração do referido imóvel supracitado, garantindo a preservação do patrimônio e a efetiva utilização dos recursos públicos ali aplicados.

Agradeço a atenção e aguardo uma manifestação sobre o assunto.