Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Polícia Civil de Ouro Preto – Minas Gerais; Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Administração Pública, - Delegado Dr. Maurício Antônio Campos Lauria Júnior.

Venho por meio desta solicitar a esta douta instituição que instaure um processo de investigação para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Ouro Preto, conforme evidenciado no relatório elaborado pela Rodrigues Dias e Rodrigues Dias Advocacia e Consultoria.

O supracitado relatório, resultado de uma auditoria solicitada a época pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, aponta que, no período de 2013 a 2016, a instituição adquiriu diversos bens, incluindo placa solar destinada ao sistema de iluminação fotovoltaica. Após uma rigorosa verificação nas dependências da Casa Legislativa, constatou-se que os bens adquiridos, entre eles, a placa solar não se encontra instalada ou armazenada no almoxarifado da instituição, conforme indicado no relatório supracitado.

Esta situação sugere um possível desvio de patrimônio público e levanta sérias suspeitas de outras irregularidades, como a possibilidade de emissão de notas fiscais falsas ou a não efetivação da compra dos equipamentos. Essas constatações configuram um nítido desperdício de recursos públicos e exigem uma investigação rigorosa, com o intuito de esclarecer os fatos que frequentemente geram questionamentos da população.

É indispensável que as autoridades examinem minuciosamente o relatório elaborado pela Rodrigues Dias e Rodrigues Dias Advocacia e Consultoria, no intuito de esclarecer os fatos garantindo a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, além de restaurar a confiança da comunidade na gestão pública.

Sem mais para o momento, desde já agradeço a atenção dispensada.