Senhor Presidente,

 

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de um IML- Instituto Médico Legal no Município de Ouro Preto, tendo em vista a grande demanda local e reiterando os pedidos feitos na indicação de nº 183/22 e a representação nº151/22.

Justificativa:

Ressaltamos ainda que, a função do órgão não é somente fazer autópsias, mas também inúmeros exames periciais que auxiliam a busca da verdade real pelos órgãos policiais e judiciais. Também há que se considerar, ainda, que o fornecimento de bases técnicas em medicina legal pelo IML – não somente em necrópsia, mas também para indivíduos vivos como, a exemplo, em razão de acidentes de trânsito e agressões, como outros inúmeros serviços que o IML presta, ou seja, sendo fundamental para viabilizar os julgamentos de casos que muitas vezes se perdem no tempo e assim poderiam ser agilizados com a instalação desse IML, na própria Cidade.

 

  Assim sendo, solicito a atenção especial ao caso, indicando a realização de estudos e adoção das providências necessárias para a abertura de um Instituto Médico Legal para perícia, neste Município.