Texto Completo

Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira;  à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção e à Secretaria Municipal de Fazenda, Secretário, o Sr. Gever Geraldo Chagas.

Considerando a viagem de membros do Executivo Municipal à Londres, com a justificativa de acompanhar o julgamento do Caso Samarco, venho por meio deste, respeitosamente solicitar as seguintes informações:

  1. Quantos e quais foram os membros do Executivo Municipal que viajaram à Londres?
  2. Quais são os papéis e responsabilidades dos representantes do Município no contexto do julgamento de indenização para os atingidos da Barragem de Fundão?
  3. Os servidores municipais foram acompanhados por seus cônjuges ou familiares durante a viagem? 
  4. Qual foi o custo total da viagem, incluindo passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte local (táxis, aluguel de veículos) e diárias aos servidores?
  5. A quem é atribuído o pagamento pelos custos da viagem?
  6. Foram utilizados recursos públicos ou houve alguma outra fonte de financiamento?

Solicitamos que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópias de documentos relativos a bilhetes de passagens, notas Fiscais e cupons fiscais de refeições e outros, bem como, da prestação de contas, dos possíveis reembolsos e dos relatórios do processo o qual validou a viagem.

A tempo solicitamos o envio a esta Casa Legislativa das informações, assim como das cópias de documentos solicitados através do requerimento 40/24, copia em anexo.