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Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO, encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário o Sr. Franklin Evangelista, à Secretaria Municipal de Governo, Secretário Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando a paralisação de uma obra no cruzamento da Travessa São Gonçalo com a Rua Pedro de Matos, no distrito de Amarantina, e tendo em vista os transtornos que a paralisação dos trabalhos tem causado aos habitantes locais, bem como, a ausência de explicações por parte dos gestores, venho por meio deste, respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

  1. Qual o prazo definido para a execução total do projeto?
  2. Quais são os motivos que estão impedindo o progresso da obra?
  3. Existem pendências que impossibilitam a continuidade do trabalho?
  4. Na hipótese de haver pendências; quais são as pendências?
  5. A quem compete solucionar as possíveis pendências?

Por fim, solicito ao Executivo Municipal eu envio a esta Casa Legislativa as seguintes cópias: Cópias do Projeto para a execução da obra; das Planilhas de Custo e Medições e de eventuais recibos de pagamento efetuados à empresa executora dos serviços.