Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Ministério da Mulher, solicitando a implementação do Programa Dignidade Menstrual no município de Ouro Preto, com o objetivo de promover o acesso a absorventes higiênicos para meninas, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social, escolar e prisional, conforme os princípios e diretrizes do programa já existente em âmbito nacional.

Solicitamos ainda as seguintes informações:

1. Existe a possibilidade de incluir o município de Ouro Preto no Programa Dignidade Menstrual, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade e pessoas privadas de liberdade?
2. Qual o prazo para a avaliação e implementação do programa no município, considerando a necessidade de parcerias com a rede municipal de saúde e educação?
3. O Ministério da Mulher pode auxiliar na promoção de campanhas educativas sobre saúde menstrual, higiene e combate à pobreza menstrual nas escolas e demais espaços públicos de Ouro Preto?

Justificativa

A pobreza menstrual é uma realidade enfrentada por muitas meninas, adolescentes e mulheres, que não possuem acesso adequado a produtos de higiene durante o período menstrual. A falta de absorventes, associada à falta de informação e ao estigma que ainda cerca a menstruação, compromete o bem-estar físico e emocional dessas pessoas, além de impactar negativamente sua frequência escolar e sua qualidade de vida.

O Programa Dignidade Menstrual visa combater essa problemática, promovendo a equidade de gênero e a inclusão social, ao garantir a oferta de produtos essenciais à saúde menstrual. Sua implementação em Ouro Preto atenderá uma demanda urgente da população feminina em situação de vulnerabilidade, assegurando a dignidade e o respeito aos direitos humanos.

A inclusão de Ouro Preto no Programa Dignidade Menstrual contribuirá para a redução da evasão escolar causada pela falta de absorventes, melhorando as condições de saúde e higiene de meninas e mulheres, e reforçando o compromisso do poder público com a justiça social e a dignidade humana.