Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais – Terceira Promotoria de Justiça – Comarca de Ouro Preto – MG - Excelentíssimo Promotor, Dr. Flávio Jordão Hamacher.
Assunto: Solicitação de Intervenção para Apuração de Eventuais Irregularidades em Viagem do Executivo Municipal de Ouro Preto a Londres.
Venho, por meio desta, respeitosamente solicitar a intervenção desta respeitável instituição, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas à viagem realizada por membros do Executivo Municipal de Ouro Preto à cidade de Londres.
A viagem, que teria como justificativa o acompanhamento do julgamento do Caso Samarco, levanta questionamentos da população, relevantes, sobre a legalidade e a transparência no uso de recursos públicos.
Diante do exposto, considero de extrema importância que o Ministério Público adote as providências que julgar cabíveis para assegurar a transparência em relação ao uso dos recursos públicos no custeio dessa viagem.
Destaco os principais pontos que demandam investigação:
- Identificação dos Membros da Comitiva: Solicito que seja verificada a lista de todos os servidores municipais que participaram da viagem, incluindo os respectivos cargos e funções, e a justificativa para a escolha de cada um deles, se atendem a critérios e aos objetivos compatíveis com as necessidades do Município referente a pauta do julgamento em Londres da ação dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, contra a mineradora BHP.
- Verificação das Despesas da Viagem: A realização de uma análise detalhada e minuciosa de todas as despesas relacionadas à viagem, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte local (táxis, aluguel de veículos) e eventuais diárias pagas aos servidores, incluindo os documentos comprobatórios e a avaliação da fiscalização desses gastos. É essencial verificar também a origem dos recursos utilizados, se provenientes de recursos públicos ou fontes externas.
- Acompanhamento de Familiares ou Cônjuges: Solicitamos que seja apurada a possível presença de familiares ou cônjuges de membros da comitiva, como indicado por uma foto publicada pelo jornal Estado de Minas, na qual o Procurador-Geral do Município aparece ao lado de uma senhora que, aparentemente, é sua esposa, e não é servidora pública municipal, portando necessitando de justificativas plausíveis para que esteja na comitiva em meio a uma reunião de trabalho da qual possivelmente a pessoa em questão não tenha nenhuma influência jurídica. Situação, (acompanhamento de Familiares ou Cônjuges), para a qual é fundamental se investigar se houve o custeio de despesas dessas pessoas com recursos públicos.
- Possíveis Atos de Irregularidades e Abuso de Poder: Considero pertinente a verificação de indícios de irregularidades que possam configurar abuso de poder, desvios de finalidade ou falhas na gestão pública, relacionadas a essa viagem.
- https://www.em.com.br/gerais/2024/10/6970130-municipios-atingidos-nao-estao-impedidos-de-acionar-a-justica-na-inglaterra.html
Ressalto que, através do meu mandato parlamentar encaminhei Requerimentos números 40/2024 e 324/2024, cópias em anexo, solicitando informações concernentes ao assunto, sem que houvesse uma resposta até o presente momento, do Executivo Municipal.
Diante do exposto, considero de extrema importância que o Ministério Público adote as providências cabíveis para assegurar que o uso dos recursos públicos no custeio dessa viagem seja devidamente averiguado.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,