Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretário, o Sr. Flávio Lemes da Silva Malta; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, Secretário Sr. Gever Geraldo Chagas; à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária, a Sra. Aline das Graças Eduardo.

Considerando a execução de eventos em nosso Município e a necessidade de garantir a regularidade nos pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços, bem como a transparência dessas ações, venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar as seguintes informações:

• A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo efetuou na íntegra os pagamentos a fornecedores, locação  de infraestrutura, como banheiros químicos, geradores de energia, palcos, tendas, barracas, palcos, sonorização e iluminação e outros, referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024?
• Houve algum pagamento parcelado ou renegociação de dívidas com fornecedores durante esse período?
• Existem pendências em relação a pagamentos a fornecedores? 
• Na hipótese de haver pendências, a Secretaria de Turismo tem controle atualizado sobre o valor total das eventuais pendências financeiras ainda em aberto?
• Existem questões ou disputas legais em andamento com fornecedores em decorrência de pagamentos não realizados ou feitos de forma incompleta?
• Qual é o impacto dessas possíveis pendências no planejamento para o Carnaval 2025 e de outros eventos futuros?
• O projeto para o Carnaval 2025 já conta com a definição de atrações, incluindo as contratações locais, bem como dos recursos necessários?
• Se sim, quais são as atrações,  incluindo especialmente as contratações  locais?

• Há previsão de novos contratos ou licitações para montagem de estruturas e contratações de artistas e outros, necessários à realização do evento?
• Quais são as expectativas da Secretaria de Turismo para o Carnaval 2025 em termos de público e investimentos total?

Referente ao contrato firmado entre o Município de Ouro Preto e a Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA;

• Todos os serviços contratados foram devidamente executados e entregues pela empresa conforme estabelecido no contrato e/ou contratos?
• O Executivo Municipal tem pendências financeiras com a empresa Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA?
• Quais são os eventuais valores pendentes de pagamento à Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA?
• Qual a justificativa do Município para o não pagamento ou atraso nos valores devidos à empresa?
• O Executivo tem algum cronograma com previsão para regularizar os pagamentos pendentes?
• Há algum comunicado ou acordo formal entre o Município e a empresa referente as pendências financeiras?
• Por último, há a previsão para a realização das prestações de contas das Secretarias listadas acima, em audiência pública na Câmara Municipal?