EMENDA AO PPA

Incluir na Lei nº.1.258 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, no Programa 0150 – EMENDAS IMPOSITIVAS, a AÇÃO 1.133 no Fundo Municipal de Saúde destinada a apoio às ações da UPA Dom Orione.

 

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EMENDA AO 2º SUBSTITUTIVO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 731/2024

A) Incluir no Fundo Municipal de Saúde, a seguinte funcional programática:

 

02.35.01 – 10.301.0150.1.133 – Apoio às ações da UPA Dom Orione

 

3.3.90.30 – Material de Consumo – FR 1.500.000 – 130.000,00

4.4.90.52.00 – Material Permanente - FR 1.500.000 – 130.000,00

 

B) Os recursos para a inclusão da funcional programática acima serão os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo:

 

02.24.01 – 04.122.0150.1133 – EMENDAS IMPOSITIVAS

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica FR 1.500.000 – 260.000,00

 

 

Justificativa:

É muito importante destinar este apoio para ações dentro da UPA DON ORIONE, que com isso beneficia a população de Ouro Preto.