Incluir na Lei nº 1.258 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, no Programa 0150 – EMENDAS IMPOSITIVAS, a AÇÃO 1.075 no Fundo Municipal de Saúde, destinada a compra de mobiliário e equipamentospara o Consultório Odontológico do PSF Bem Viver, localizado no Bairro Soledade no distrito de Cachoeira do Campo, reforma do Posto de Saúde Santo Antônio do Leite (Monoca) e apoio ao Hospital Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto para disponibilização de WI-FI gratuito.
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EMENDA AO 2º SUBSTITUTIVO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 731/24.
A) Incluir na Fundo Municipal de Saúde, a seguinte funcional programática:
A.1) 02.35.01.10.301.0150.1136 – Aquisição de mobiliário e equipamentos para o
Consultório Odontológico do PSF Bem Viver.
4.4.90.52.00 – Equipamento e material FR 1.500, o valor de R$ 68.684,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).
A.2) 02.35.01.10.301.0150.1137– Reforma do Posto de Saúde – Santo Antônio do Leite (Monoca)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica - FR 1.500, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Justificativa: A reforma e a compra de mobiliários e equipamentos para as unidades de saúde relacionadas acima, irão proporcionar melhorias na qualidade do atendimento e conforto dos pacientes.
A.3) 02.35.01.10.302.0150.1138 – Apoio ao Hospital Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto para disponibilização de WI-FI gratuito.
3.3.50.41.00 - Contribuição - FR 1.500, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Justificativa: O acesso gratuito à internet vai oferecer conforto emocional e apoio a pacientes e acompanhantes para conversar com a família e amigos, se distrair, se informar, entre outros usos. E com isso, driblar a ansiedade típica de quem está internado, como acompanhante ou aguarda por uma consulta.
B) Os recursos para a inclusão da funcional programática acima serão os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo:
3.3.90.39.00 – 02.24.01.04.121.0150.1063 – EMENDAS IMPOSITIVAS