EMENDA AO 2º SUBSTUTIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°731/24 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Altera o anexo “Quadro de Detalhamento da Despesa”:

 

Anular o valor de R$ 500.000,00 (setecentos mil reais) do elemento de despesa:

Ficha 1140;

Ação 2276;

Integrante de:

Órgão: 02 Executivo;

Unidade Orçamentária: 02.31 – Secretaria Municipal de Educação;

Subunidade: 02.31.01 – Secretaria Municipal de Educação;

Classificação Orçamentária: 02.31.01.12.361.0037.2276 – Melhoria e manutenção da infraestrutura do ensino fundamental

 

Anular o valor de R$ 500.000,00 (setecentos mil reais) do elemento de despesa:

Ficha 1141;

Ação 2276;

Integrante de:

Órgão: 02 Executivo;

Unidade Orçamentária: 02.31 – Secretaria Municipal de Educação;

Subunidade: 02.31.01 – Secretaria Municipal de Educação;

Classificação Orçamentária: 02.31.01.12.361.0037.2276 – Melhoria e manutenção da infraestrutura do ensino fundamental

 

Anular o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do elemento de despesa:

Ficha 1419;

Ação 1064;

Integrante de:

Órgão: 02 Executivo;

Unidade Orçamentária: 02.33 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Subunidade: 02.31.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Classificação Orçamentária: 02.33.01.17.512.0144.1064 – Subsídio Financeiro à Saneouro

 

Para que o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) dos elementos de despesas anulados acima seja destinado para:

Ficha 101065;

Ação 1055;

Integrante de:

Órgão: 02 – Executivo;

Unidade Orçamentária: 02.30 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Subunidade: 02.30.02 – Fundo Municipal de Habitação

Classificação Orçamentária: 02.30.02.16.482.0129.1055 – Conjunto Habitacional: Residencial Vila Alegre

 

Justificativa: A presente emenda visa garantir recursos para a finalização das obras de infraestrutura e 59 moradias, em Cachoeira do Campo. 22 casas já foram entregues, restando ainda 37 casas. A falta de recursos orçamentários pode paralisar as obras e comprometer a execução do objeto do TC 0233.525-50