Emenda ao  Projeto de Lei 731/2024 - Segundo Substitutivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Do total da rubrica: 02.24.01.04.121.0150.1063 – EMENDAS IMPOSITIVAS.

Suplementar o valor de R$ 518.684,00 (Quinhentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e seis centavos); Corresponde à parte que me é destinada como parlamentar, para a indicação no contexto total da emenda impositiva, de acordo com as disposições legais e orçamentárias vigentes.

1º – Destacar e direcionar o valor de R$ 259.342,00 (Duzentos e cinquennta e nove mil e trezentos e quarenta e dois reais), com a seguinte finalidade: Aquisição de veículo de 07 lugares, Aquisição de ambulância.

• 02.35.01 – 10.301.0150.1.139 –  Aquisição de veículo de 07 lugares – Distrito de São Bartolomeu.
• 4.4.90.52  Equipamento e material permanente  FR 1500  - 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

• 02.35.01 – 10.302.0150.1.140 Aquisição de ambulância  (complexo de saúde do Distrito de Cachoeira do Campo e região).
• 4.4.90.52  Equipamento e material permanente  FR 1500  - 139.342,00 (Centro e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais).

Justificativa:

O veículo com 7 lugares será utilizado para garantir o transporte seguro e confortável de pacientes do Distrito de Bartolomeu, que necessitam se deslocar do Distrito para realizar consultas e exames especializados em outros Municípios.

 

 

Já a ambulância para o Distrito de Cachoeira do Campo e região é de fundamental importância para a melhoria dos serviços de urgência e emergência, possibilitando a remoção rápida e eficiente de pacientes em situações críticas, com rapidez, contribuindo para a redução do tempo de resposta e o aumento da qualidade do atendimento médico.

Essas aquisições são essenciais para garantir o acesso da população a serviços de saúde com mais eficiência, segurança e qualidade, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida e no bem-estar da comunidade.

2º – Destacar e direcionar o valor de R$ 259.342,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e quarenta e dois reais), para a rubrica 02.28.01.23.691.0133.2309 - Gestão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica -  com a finalidade de realizar cursos, treinamentos profissionalizantes jovens e adultos de São Bartolomeu e região.