Emenda ao Segundo Substitutivo PLO 731/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Suplementar: Do total da Rubrica 02.24.01.04.122.0142.2311 – Gestão das Atividades do Programa Orçamento Participativo. 

Sugerimos a suplementação no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos  e oitenta mil reais) para a elaboração e execução de projeto destinado à realização de obras que visem à estruturação, pavimentação e à melhoria estética do Cemitério Público Municipal Parque da Saudade.

Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Ouro Preto – MG.

Unidade: 02.24 – Secretaria Municipal de Governo.

Subunidade: 02.24.01 – Secretaria Municipal de Governo.

Função: 04 

Subfunção: 122

Programa: 0142 

Ação: 2311

Código: 4.4.90.51.00  - Obras e instalações – Ficha 259.

Destacar:

Sugerimos destacar e direcionar o valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos  e oitenta mil reais),  valor que deverá ser direcionado para o total da Rubrica 02.34.01.15.452.0100.2193 – Administração, Manutenção, Reforma e Ampliação de Cemitérios Públicos Municipal.

Destinação - elaboração e execução de projeto destinado à realização de obras que visem à estruturação, pavimentação e à melhoria estética do Cemitério Público Municipal Parque da Saudade.

Orgão: 02 - Prefeitura Municipal de Ouro Preto - MG

Unidade: 02.34 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Subunidade:  02.34.01 -  Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Função: 15

Subfunção: 452

Programa: 0100

Ação: 2193

Código: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações -  Ficha 1.559.

Justificativa para o Investimento de R$ 480.000,00 no Cemitério Público Municipal Parque da Saudade.

Sugiremos promover melhorias estruturais no Cemitério Público Municipal Parque da Saudade, local que desempenha um papel de extrema importância para a comunidade, não apenas como um espaço de sepultamento, mas também como um local de memória, reverência e homenagem aos entes queridos. É um ambiente que deve refletir o respeito e a dignidade para todos aqueles que dele necessitam, sendo utilizado por cidadãos em um dos momentos mais sensíveis de suas vidas.

A proposta de investimento no valor de R$ 480.000,00 visa a execução de um projeto completo de infraestrutura, com as seguintes melhorias essenciais:

Pavimentação das Vias Internas: A pavimentação das vias internas do cemitério, ação fundamental para melhorar a mobilidade e a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Além de proporcionar umambiente mais organizado e esteticamente agradável, criando um ambiente de respeito e tranquilidade, minimamente adequado ao luto das familias.

Banheiros para os Servidores: É necessário proporcionar banheiros adequados para os servidores que trabalham no local, garantindo a higiene e o bem-estar dos profissionais que desempenham suas atividades em condições difíceis e, muitas vezes, em situações de desgaste físico e emocional.

Cômodo para Guarda de Equipamentos de Trabalho: A criação de um espaço destinado ao armazenamento seguro dos equipamentos utilizados no cemitério, como ferramentas de manutenção e materiais de trabalho, contribuirá para a organização e a segurança no local de trabalho.

Este investimento é imprescindível para garantir que o Cemitério Público Municipal Parque da Saudade continue a atender à população com a dignidade, a segurança e o respeito que todos os cidadãos merecem.

A execução deste projeto está alinhada com os princípios da administração pública, que visam promover o bem-estar coletivo, garantir a inclusão e o acesso digno a serviços essenciais.

Solicitamos muito respeitosamente, incluir a referida ação elencada na Lei nº.1.258 de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.