EMENDA AO 2º SUBSTITUTIVO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 731/2024

A) Incluir no rubrica 01.33.01.17.512.0156.1122 – Perfuração de Poços Artesianos na área rural
do município, a seguinte funcional programática:

Código 4.4.90.51.00
Descrição - Obras e Instalações
Ficha - 1427
Valor Ordinário – 2.100.000,00

B) Os recursos para a inclusão da funcional programática acima serão os provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras:

02.34.01.26.782.0103.1048 – Ampliação e Construção de Estradas Municipais e Vicinais
Código – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Ficha 1574 – Valor Ordinário – 7.500.000,00

José Geraldo Muniz – Zé do Binga

Presidente