A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º-Fica instituído feriado municipal dia 15 de Agosto, dia de “Nossa Senhora da Conceição da Lapa” no município de Ouro Preto.

Parágrafo único – Este feriado não se aplica obrigatoriamente para efeito de funcionamento do comércio e indústrias Locais, sendo facultadas aos mesmos as atividades nessa data.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Justificativa:

A proposta de instituir o Dia de “Nossa Senhora da Conceição da Lapa” como feriado municipal em Ouro Preto é fundamentada na valorização e preservação do patrimônio histórico, cultural e religioso da cidade. Essa celebração não apenas homenageia a padroeira, mas também fortalece a identidade e a tradição local, que se desenvolvem desde o período colonial, quando Ouro Preto se consolidou como um importante centro cultural e religioso em Minas Gerais.

Nossa Senhora da Conceição da Lapa é uma figura profundamente enraizada na devoção popular de Ouro Preto. Sua imagem e culto são símbolos da fé que atravessa gerações, representando um elo de união e pertencimento entre os moradores. As celebrações em sua homenagem mobilizam a cidade de Ouro Preto, em especial o distrito de Antônio Pereira, atraindo fiéis e visitantes que participam das missas, procissões e demais atividades religiosas, reforçando o caráter de comunidade e a coesão social.

Além disso, o feriado contribui para a preservação do patrimônio imaterial de Ouro Preto, cuja relevância histórica é reconhecida nacional e internacionalmente. Criar um feriado municipal para o Dia de Nossa Senhora da Conceição da Lapa é uma maneira de perpetuar essas tradições e garantir que a devoção continue sendo passada às futuras gerações.

Por fim, a oficialização do feriado também representa uma oportunidade de estímulo ao turismo religioso, pois a data se consolidaria como um momento especial para visitantes que buscam conhecer a riqueza cultural e espiritual de Ouro Preto. Ao celebrar Nossa Senhora da Conceição da Lapa, Ouro Preto reforça seu compromisso com o distrito de Antônio Pereira, bem como a preservação da memória e das tradições que constituem sua identidade única.