Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos; bem como à Secretaria de Governo, Secretário o Sr. Yuri Borges Assunção, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária Sra. Aline das Graças Eduardo, à Chefia de Gabinete, ao Sr. Zaqueu Astoni Moreira;

Considerando a Lei Federal nº 12.527/2011, que tem como objetivo garantir o princípio da publicidade e do acesso à informação, venho, respeitosamente, requerer os seguintes dados referentes aos trabalhadores terceirizados que prestaram serviços à Prefeitura Municipal de Ouro Preto nos anos de 2022, 2023 e 2024 (até outubro):  

1. O número total de trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para a Prefeitura discriminado por ano (2022, 2023 e 2024, até outubro).  

2. Os valores totais gastos com esses serviços terceirizados nos mesmos períodos (2022, 2023 e 2024, até outubro).  

A tempo solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um cronograma das prestações de serviços das empresas terceirizadas, bem como as notas fiscais dos respectivos pagamentos e também a relação com os nomes das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuaram no referido período.  

Certo da compreensão e colaboração de todos, agradeço antecipadamente pela atenção dispensada.