Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria De Desenvolvimento Urbano E Habitação, Secretaria de Governo e Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) solicitando a revitalização de todas as praças públicas do município de Ouro Preto, com adequação para acessibilidade, a fim de garantir espaços públicos mais inclusivos e seguros para a população.

JUSTIFICATIVA

As praças públicas desempenham papel fundamental como locais de lazer, convivência e integração social. No entanto, muitas praças em Ouro Preto encontram-se deterioradas ou inadequadas para atender às necessidades da população, especialmente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A revitalização desses espaços, com melhorias na infraestrutura e a implementação de recursos de acessibilidade, está alinhada com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que prevê a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade universal.

Propõe-se que as ações de revitalização contemplem:

- Reparos e manutenção estrutural, incluindo calçamento, iluminação e mobiliário urbano.
- Adequação para acessibilidade, com instalação de rampas, corrimãos, pisos táteis e sinalizações adequadas.
- Criação de áreas de lazer inclusivas, com brinquedos e equipamentos acessíveis para todas as faixas etárias.
- Valorização paisagística e sustentável, com arborização e utilização de materiais ecológicos.

Com a revitalização e adequação das praças, o município reforça seu compromisso com a inclusão, equidade e qualidade de vida, promovendo espaços que atendam às necessidades de todos os cidadãos e contribuam para o fortalecimento do turismo e da convivência comunitária.