A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

 

Art.1º - Fica alterado a Lei Nº 1506 de 01 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica denominada "Praca Isabel Duarte" - o logradouro público, situado no distrito de Santo Antônio do Leite.

Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Justifificativa:  A alteração se dá para corrigir o nome da Sra. Isabel Duarte que se escreve com "s" e não com "z".